SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 101/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 101/2026GP/PMS
PORTARIA Nº 101/2026GP/PMS
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37, II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, tendo em vista aprovação em Concurso Público,
CONSIDERANDO que o candidato foi nomeado, nos termos da Lei Complementar nº 05, de 1º de outubro de 2021, para ocupar o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, através da Portaria nº 075/2026, publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição nº 4165, de 15 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que, nos termos do Parecer Jurídico 291/GPJ, não restou comprovado que o candidato reside na área geográfica a qual foi aprovado, descumprindo, portanto, o disposto no art. 3º da Lei 11.350/2006;
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria nº 075/2026, que nomeou RODRIGO EMANUEL DE MACEDO para ocupar o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição nº 4165, de 15 de julho de 2026.
Sossego-PB, 29 de julho de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional