SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2026 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2026 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto Nº 29/2026 de 20/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$65.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS
15.451.575.1136.4490510000.700
OBRAS E INSTALAÇÕES
65.000,00
Valor Total da Ação ( 1136 ) R$
65.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
65.000,00
Valor Total R$
65.000,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,20/05/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor