SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 64/2026GP/PMS DE 16/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 64/2026GP/PMS DE 16/10/2026
Decreto Nº 64/2026GP/PMS de 16/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2119 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
4.123.0494.2119.3390470000.500
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2119 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
50.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
30.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.542
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
70.000,00
Valor Total R$
120.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1024 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.
10.304.0430.1024.4490510000.631
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
Valor Total da Ação ( 1024 ) R$
20.000,00
1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
10.302.0428.1151.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
10.302.0428.1151.4490520000.601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.000,00
10.302.0428.1151.4490520000.631
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.000,00
Valor Total da Ação ( 1151 ) R$
87.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
107.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3390300000.708
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
15.451.0021.2128.3390390000.708
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
13.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
13.000,00
Valor Total R$
120.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,19/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor