SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de agosto de 2026
DECRETO Nº 004/2026GP/CMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 004/2026GP/CMS
DECRETO Nº 004/2026GP/CMS
Dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 05 de agosto de 2026 para o dia 03 de agosto de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Sossêgo-PB, transfere a realização da 4ª Reunião Ordinária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado estadual de 05 de agosto, data em que se comemora a Fundação do Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de funcionamento e das atividades legislativas da Câmara Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, no âmbito da Câmara Municipal de Sossêgo-PB, o feriado estadual do dia 05 de agosto de 2026 (quarta-feira) para o dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Em razão da transferência de que trata o art. 1º, não haverá expediente administrativo nem atividades legislativas no dia 03 de agosto de 2026.
Art. 3º A 4ª Reunião Ordinária, anteriormente prevista para o dia 03 de agosto de 2026, fica transferida para o dia 17 de agosto de 2026, às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal de Sossêgo, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes do calendário legislativo.
Art. 4º As atividades administrativas serão retomadas normalmente no primeiro dia útil subsequente ao feriado transferido.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sossêgo-PB, 31 de julho de 2026.
MANUEL ARNALDO DA SILVA FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sossêgo-PB