SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 49/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 49/2026GP/PMS
Decreto Nº 49/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$817.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
100.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
10.301.0428.2142.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190040000.541
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
12.361.0188.2014.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
12.361.0188.2014.3190110000.541
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
460.000,00
2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12.361.0197.2017.3390300000.571
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
30.000,00
2144 - LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS
28.843.0000.2144.3190910000.544
SENTENÇAS JUDICIAIS
117.000,00
Valor Total da Ação ( 2144 ) R$
117.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190110000.542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
687.000,00
Valor Total R$
817.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$817.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
10.301.0428.2024.3370410000.500
CONTRIBUIÇÕES
237.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
337.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3190040000.605
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
80.000,00
2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
10.301.0026.2118.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2118 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
437.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190040000.540
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
12.361.0188.2014.3190110000.540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
380.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
380.000,00
Valor Total R$
817.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,25/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor