SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 58/2026GP/PMS DE 30/09/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 58/2026GP/PMS DE 30/09/2026
Decreto Nº 58/2026GP/PMS de 30/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$450.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
4.122.0020.2003.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$
12.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
12.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE
10.301.0104.2023.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
9.000,00
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
10.301.0428.2024.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
180.000,00
2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL
10.301.0026.2093.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
30.000,00
2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
10.301.0026.2118.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
Valor Total da Ação ( 2118 ) R$
16.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
235.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
8.244.0486.2030.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
16.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
16.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
8.244.0486.2035.3390390000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2035 ) R$
25.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
25.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
30.000,00
2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
20.605.0092.2136.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
7.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
7.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
35.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
35.000,00
2016 - MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE
12.361.0194.2016.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2016 ) R$
70.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190130000.542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
12.365.5000.5002.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
125.000,00
Valor Total R$
450.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 450.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
10.302.0428.1108.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
250.000,00
Valor Total da Ação ( 1108 ) R$
250.000,00
1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
10.302.0428.1151.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
Valor Total da Ação ( 1151 ) R$
200.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
450.000,00
Valor Total R$
450.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,30/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor