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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 137/2026/SMS/CMS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 137/2026/SMS/CMS

RESOLUÇÃO N° 137/2026.

O Conselho Municipal de Saúde de Sossego/PB, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19/07/1990 e 8.142, de 28/12/1990, Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, Decreto Federal nº 7508, de 28/06/2011, Lei Municipal nº 008, de 14/04/1997 e Reestruturada pela Lei Municipal n° 171, de 03 de dezembro de 2012, bem como pelas normas congêneres e Regimento Interno e, de acordo com a deliberação Ducentésima Vigésima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2026.

Resolve:

Art. 1º - Aprova o Relatório Anual de Gestão da Saúde (RAG) do ano de 2025.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre e publique-se

Registre-se e Cumpra-se.

Sossego – PB, 20 de março de 2026.

HOMOLOGO a Resolução nº 137/2026

do Conselho Municipal de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4087, em 24 de março de 2026. Código identificador A60CBC08: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.