SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Decreto Nº 011/2026 de 25/02/2026 SOSSEGO
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 384 de 24/02/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Superavit Financeiro), no valor de R$123.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
12.361.188.1016.4490930000.569
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
123.000,00
Valor Total da Ação (1016) R$
123.000,00
Valor Total do Órgão (2130) R$
123.000,00
Valor Total R$
123.000,00
Art. 2° - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
12.361.188.1016.4490510000.569
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
Valor Total da Ação (1016) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão (2130) R$
1.000,00
Valor Total R$
1.000,00
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
8.244.5000.5004.3190110000.660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
Valor Total da Ação (5004) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão (2070) R$
1.000,00
Valor Total R$
1.000,00
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,25/02/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor