SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 59/2026GP/PMS DE 01/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 59/2026GP/PMS DE 01/10/2026
Decreto Nº 59/2026GP/PMS de 01/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
100.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390300000.550
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
40.000,00
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390300000.540
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
70.000,00
2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12.361.0197.2017.3390300000.553
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
130.000,0
Valor Total R$
230.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3390300000.501
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
9.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
9.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
10.302.0428.1151.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 1151 ) R$
50.000,00
2096 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
10.301.0026.2096.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
29.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
29.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
79.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2098 - MANTER ATIVIDADES DO IGD
8.244.0486.2098.3190040000.660
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.000,00
8.244.0486.2098.3190130000.660
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2098 ) R$
13.000,00
2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
8.244.0486.2106.3390360000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2106 ) R$
8.000,00
2127 - MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.244.0486.2127.3190040000.660
5.000,00
8.244.0486.2127.3390360000.660
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2127 ) R$
10.000,00
5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
8.244.5000.5004.3190110000.660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
8.244.5000.5004.3390360000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 5004 ) R$
12.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
43.000,00
2080 - PROCURADORIA JURÍDICA
2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
4.123.0004.2091.3190920000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11.000,00
4.62.0004.2089.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.000,00
4.62.0004.2089.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2089 ) R$
33.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
33.000,00
2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.123.0004.2091.3190920000.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
7.000,00
4.123.0004.2091.3390080000.500
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$
13.000,00
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$
13.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1132 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA O SETOR DE OBRAS
4.122.0004.1132.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.000,00
Valor Total da Ação ( 1132 ) R$
29.000,00
1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS
4.122.0025.1133.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
24.000,00
Valor Total da Ação ( 1133 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
53.000,00
Valor Total R$
230.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,01/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor