SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 56/2026GP/PMS DE 22/09/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 56/2026GP/PMS DE 22/09/2026
Decreto Nº 56/2026GP/PMS de 22/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$198.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
10.301.0428.2024.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
120.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
160.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390390000.540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
12.361.0188.2014.4490520000.540
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
38.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
38.000,00
Valor Total R$
198.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 198.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
70.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390390000.542
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
28.000,00
2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12.361.0197.2017.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
128.000,00
Valor Total R$
198.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,22/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor