SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Decreto Nº 28/2026 de 19/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
4.122.20.2003.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
40.000,00
2050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 – MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8.244.486.2030.3190130000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
50.000,00
2060 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2030 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE AÇÃO SOCAL
10.301.428.2024.3390360000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
50.000,00
2070 – FUNOD MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2098 – MANUT DAS ATIVIDADES DO IGD
8.244.486.2098.3190040000.660
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
36.000,00
Valor Total da Ação ( 2098 ) R$
36.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
36.000,00
2090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2091 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.123.4.2091.3390930000.571
IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
186.000.00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 – MANTER ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS
4.122.21.2004.3390920000.500
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORE
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
70.000,00
2050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 – MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.428.2024.3390920000.500
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORE
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
40.000,00
2026 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
10.301.428.2026.3190130000.600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
36.000,00
Valor Total da Ação ( 2026 ) R$
36.000,00
Valor Total da Ação ( 2050 ) R$
76.000,00
2030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 – MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.188.2014.3390300000.541
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$
40.000,00
Valor Total R$
186.000.00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,19/05/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor