SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 69/2026GP/PMS DE 21/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 69/2026GP/PMS DE 21/10/2026
Decreto Nº 69/2026GP/PMS de 21/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 32.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.4490520000.540
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
32.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
32.000,00
Valor Total R$
32.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 32.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.4490520000.546
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
32.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
32.000,00
Valor Total R$
32.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,21/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor