SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto Nº 32/2026 de 10/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.24.2083.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
200.000,00
2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
10.301.428.2142.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
210.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA
15.452.504.2133.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2133 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
70.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3390300000.540
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
70.000,00
Valor Total R$
350.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.21.2004.3390920000.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15.500,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
15.500,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
15.500,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1123 - REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE
10.301.24.1123.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.000,00
10.301.24.1123.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1123 ) R$
32.000,00
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.428.2024.3390930000.631
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
19.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
19.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.24.2083.3190110000.605
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
50.000,00
2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL
10.301.26.2093.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
50.000,00
2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE
10.301.24.2113.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
10.301.24.2113.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10.301.24.2113.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
10.301.24.2113.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2113 ) R$
40.000,00
2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA
10.301.24.2116.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
10.301.24.2116.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2116 ) R$
50.000,00
2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
10.301.26.2118.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2118 ) R$
50.000,00
2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB
10.301.0.2141.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18.500,00
10.301.0.2141.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
43.500,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
334.500,00
Valor Total R$
350.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,10/06/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor