SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2026
DECRETO Nº 47/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 47/2026GP/PMS
Decreto Nº 47/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$305.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
80.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
150.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
230.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
8.244.0486.2106.3390390000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2106 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
15.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA
15.452.0504.2133.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2133 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
20.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
40.000,00
Valor Total R$
305.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$305.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3370410000.500
CONTRIBUIÇÕES
215.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
215.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390330000.600
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
12.000,00
2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL
10.301.0026.2093.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
5.000,00
2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA
10.301.0024.2116.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
23.000,00
Valor Total da Ação ( 2116 ) R$
23.000,00
2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS
10.301.0024.2122.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
10.301.0024.2122.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
10.301.0024.2122.4490520000.601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2122 ) R$
25.000,00
2123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS
10.301.0024.2123.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2123 ) R$
3.000,00
2124 - MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES
10.301.0024.2124.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
10.301.0024.2124.4490520000.600
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2124 ) R$
22.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
305.000,00
Valor Total R$
305.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,18/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor