SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026-GP.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026-GP.
Decreto Nº 7/2026 de 03/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$8.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS
15.451.575.1136.4490510000.700
OBRAS E INSTALAÇÕES
8.000,00
Valor Total da Ação ( 1136 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
8.000,00
Valor Total R$
8.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$8.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
8.244.486.2106.3190110000.660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2106 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
8.000,00
Valor Total R$
8.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,03/02/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor