SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 50/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 50/2026GP/PMS
Decreto Nº 50/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
10.301.0024.2083.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
80.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
110.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
4.122.0021.2004.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
70.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
8.244.0486.2035.3390300000.661
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2035 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
30.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
8.244.0486.2035.3390360000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2035 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
110.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,28/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor