SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto Nº 33/2026 de 16/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.21.2004.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
100.000,00
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
2021 - MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
13.392.247.2021.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2021 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
100.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.188.2014.4490520000.546
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
230.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
10.301.428.2026.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2026 )
R$ 50.000,00
2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
10.305.245.2028.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
Valor Total da Ação ( 2028 ) R$
45.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
95.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
1029 - CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC.
16.481.317.1029.4490510000.700
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 1029 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
50.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
8.244.486.2035.3390300000.669
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2035 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
20.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
15.451.25.2129.3390390000.701
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2129 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
30.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.541
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
12.365.5000.5002.3390390000.541
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
35.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
35.000,00
Valor Total R$
230.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,16/06/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor