SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026 GB/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026 GB/PMS
Decreto Nº 19/2026 de 16/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$92.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE
10.301.104.2023.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
25.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
25.000,00
2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
20.605.92.2136.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
40.000,00
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
2022 - MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR
27.812.224.2022.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2022 ) R$
7.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
7.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
GRATUITA
12.361.188.2014.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
92.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$92.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
4.243.4.2090.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
70.000,00
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.21.2004.4490520000.704
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
22.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
22.000,00
Valor Total R$
92.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,16/04/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor