SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 46/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 46/2026GP/PMS
Decreto Nº 46/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$146.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
60.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
60.000,00
2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
20.605.0092.2136.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
50.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390300000.550
MATERIAL DE CONSUMO
34.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
34.000,00
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0188.2014.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
54.000,00
Valor Total R$
164.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supracitado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$164.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1091 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4.122.0021.1091.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.000,00
Valor Total da Ação ( 1091 ) R$
9.000,00
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
59.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
10.305.0245.2028.3190130000.600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22.000,00
10.305.0245.2028.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
22.000,00
Valor Total da Ação ( 2028 ) R$
44.000,00
2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA
10.301.0024.2116.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2116 ) R$
6.000,00
2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS
10.301.0024.2122.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2122 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
56.000,00
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE
13.122.0021.2139.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2139 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
40.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390360000.550
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
9.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
9.000,00
Valor Total R$
164.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,07/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor