SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 151/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 151/2026GP/PMS
PORTARIA Nº 151/2026GP/PMS
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37, II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a nomeação do candidato para o provimento de cargo efetivo no quadro de pessoal deste Município;
CONSIDERANDO o transcurso do prazo legal sem que o candidato nomeado tenha comparecido para tomar posse ou requerido prorrogação do prazo, configurando a renúncia tácita ao direito de investidura;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do senhor DIEGO BRITO SANTOS para ocupar o cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, ocorrida por força da Portaria nº 110/2026, tendo em vista a não investidura por ausência de posse no prazo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sossêgo/PB, 8 de setembro de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional