SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de março de 2026
DECRETO N° 12/2026 DE 02/03/2026 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 12/2026 DE 02/03/2026 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto N° 12/2026 de 02/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1° - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3390330000.500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.00,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
10.000,00
5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA
12.365.5000.5001.4490520000.540
MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E
300.000,00
Valor Total da Ação ( 5001 ) R$
300.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
310.000,00
Valor Total R$
310.000,00
Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.244.486.1030.4590610000.500
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
45.000,00
Valor Total da Ação ( 1030 ) R$
45.000,00
Valor Total do Órgão (2060) R$
45.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
8.244.486.2106.3190110000.660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.000,00
Valor Total da Ação ( 2106 ) R$
31.000,00
Valor Total do Órgão (2070) R$
31.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.4490520000.541
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
6.000,00
5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA
12.365.5000.5001.4490520000.542
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180.000,00
Valor Total da Ação (5001) R$
180.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190040000.541
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
48.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
48.000,00
Valor Total do Órgão (2130) R$
234.000,00
Valor Total R$
310.000,00