SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Sossego – PB, no uso de suas atribuições legais, e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Considerando a Constituição Federal de 1988, a qual preconiza em seu artigo 227 que a criança e adolescente é prioridade absoluta;
Considerando a Resolução CONANDA Nº 276 de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a convocação e realização da XIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e estabelece as normas gerais para a realização das conferências em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Resolve:
Art 1° – Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art 2º – Aprovar a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sossego/PB, que será realizada no dia 27 de maio de 2026, no Ginásio da Escola Manoel Delmiro.
Art 3º – O tema geral da Conferência é: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa.
§1º – A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tratará de seis eixos específicos:
– Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social;
– Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
– Promoção da Convivência Familiar e Comunitária;
– Prevenção e Enfrentamento das Violências;
– Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho;
– Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.
Art 4º – A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será organizada pela seguinte comissão:
– REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
JURANICE ALVES DE ARAÚJO
NUARA MORAES FREIRE
- REPRESENTANTE DO CMDCA:
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA
– REPRESENTANTE DO NÚCLEO DE CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
BRUNO MATHEUS FLORENTINO
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sossêgo-PB, 21 de maio de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de SOSSEGO/PB