SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de julho de 2026
DECRETO Nº 41/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 41/2026GP/PMS
Decreto Nº 41/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$212.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.21.2128.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
100.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3390300000.569
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
4.000,00
2016 - MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE
12.361.194.2016.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
108.000,00
Valor Total da Ação ( 2016 ) R$
108.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
112.000,00
Valor Total R$
212.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$212.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.428.2024.3390930000.500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
30.000,00
2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.
10.304.430.2027.4490520000.601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2027 ) R$
5.000,00
2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
10.305.245.2028.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2028 ) R$
8.000,00
2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL
10.301.26.2093.4490520000.600
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
50.000,00
2096 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
10.301.26.2096.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
70.000,00
2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA
10.301.24.2116.4490520000.601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.000,00
Valor Total da Ação ( 2116 ) R$
18.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
181.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2126 - PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA
8.244.486.2126.4490520000.660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2126 ) R$
9.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
9.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1117 - CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS
8.244.486.1117.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.000,00
8.244.486.1117.4490510000.660
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.000,00
8.244.486.1117.4490520000.660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
Valor Total da Ação ( 1117 ) R$
22.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
22.000,00
Valor Total R$
212.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,16/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor