SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº 52/2026GP/PMS DE 28/08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 52/2026GP/PMS DE 28/08/2026
Decreto Nº 52/2026GP/PMS de 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$129.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
100.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES
8.244.0486.2031.3390480000.500
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
29.000,00
Valor Total da Ação ( 2031 ) R$
29.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
29.000,00
Valor Total R$
129.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 129.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
100.000,00
2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2007 - MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC
4.123.0022.2007.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
4.123.0022.2007.3390330000.500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
4.123.0022.2007.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
4.123.0022.2007.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$
20.000,00
2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.123.0004.2091.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$
9.000,00
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$
29.000,00
Valor Total R$
129.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,10/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor