SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de julho de 2026
DECRETO Nº 42/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 42/2026GP/PMS
Decreto Nº 42/2026GP/PMS de 21/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3190040000.541
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
95.000,00
12.361.188.2014.3190110000.542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
306.000,00
12.361.188.2014.3190130000.541
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
481.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190040000.542
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
12.365.5000.5002.3190130000.542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
23.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
504.000,00
Valor Total R$
504.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.
10.304.430.2027.3390930000.600
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2027 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
4.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
8.244.486.2030.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
4.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3190040000.540
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
95.000,00
12.361.188.2014.3190110000.540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
306.000,00
12.361.188.2014.3190130000.540
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
481.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
12.365.5000.5002.3190130000.540
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
496.000,00
Valor Total R$
504.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,21/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor