SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 73/2026GP/PMS DE 30/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 73/2026GP/PMS DE 30/10/2026
Decreto Nº 73/2026GP/PMS de 30/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$176 .000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3371700100.500
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSOCIO PUBLICO
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
15.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
85.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES
8.244.0486.2031.3390480000.500
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2031 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
20.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
8.244.0486.2106.4490520000.660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2106 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
3.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390300000.550
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
30.000,00
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
22.000,00
2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12.361.0197.2017.3390300000.571
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
12.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
68.000,00
Valor Total R$
176.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 176.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
10.000,00
2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
10.301.0428.2142.4490520000.600
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
34.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
8.244.0486.2030.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
8.244.0486.2030.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
80.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
12.361.0188.1016.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1016 ) R$
10.000,00
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390390000.550
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
20.000,00
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190040000.540
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
20.000,00
2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12.361.0197.2017.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
12.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
62.000,00
Valor Total R$
176.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,30/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor