SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 61/2026GP/PMS DE 08/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 61/2026GP/PMS DE 08/10/2026
Decreto Nº 61/2026GP/PMS de 08/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$401.500.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
4.243.0004.2090.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
20.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
10.301.0428.2024.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
95.000,00
2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.
10.304.0430.2027.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.500,00
Valor Total da Ação ( 2027 ) R$
6.500,00
2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
10.301.0026.2118.3190130000.600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2118 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
111.500,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
130.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
130.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
12.361.0188.2014.3190110000.542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
12.361.0188.2014.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
140.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
140.000,00
Valor Total R$
401.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 401.500.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1130 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO
15.451.0021.1130.4490510000.706
OBRAS E INSTALAÇÕES
19.000,00
Valor Total da Ação ( 1130 ) R$
19.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
19.000,00
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
1147 - CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL
27.812.0196.1147.4490510000.706
OBRAS E INSTALAÇÕES
127.500,00
Valor Total da Ação ( 1147 ) R$
127.500,00
2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE
13.122.0021.2139.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
13.122.0021.2139.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
13.122.0021.2139.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2139 ) R$
65.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
192.500,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
12.361.0188.1016.4490520000.570
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.000,00
1114 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0023.1114.4490520000.570
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70.000,00
Valor Total da Ação ( 1114 ) R$
70.000,00
1127 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO
2.361.0188.1127.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
28.000,00
12.361.0188.1127.4490510000.570
OBRAS E INSTALAÇÕES
14.000,00
Valor Total da Ação ( 1127 ) R$
42.000,00
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
190.000,00
Valor Total R$
401.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,08/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor