SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2026
DECRETO Nº 020/2026GB/PMS - PONTO FACULTATIVO DE TIRADENTES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 020/2026GB/PMS - PONTO FACULTATIVO DE TIRADENTES
DECRETO Nº 020/2026 GB/PMS
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SOSSEGO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional em homenagem a Tiradentes;
CONSIDERANDO que, no ano de 2026, o referido feriado recai em uma terça-feira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026, antecedendo o feriado nacional, proporcionando economia aos cofres públicos e melhor organização das atividades administrativas;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Sossego-PB, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, que funcionarão normalmente, a exemplo dos serviços de saúde, limpeza urbana, vigilância e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sossêgo-PB, em 16 de abril de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional