SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 74/2026GP/PMS DE 06/11/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 74/2026GP/PMS DE 06/11/2026
Decreto Nº 74/2026GP/PMS de 06/11/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 505.500,00 discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
4.243.0004.2090.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
500,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
500,00
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
4.122.0021.2004.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
60.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
60.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE
10.301.0104.2023.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
10.000,00
2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
10.301.0428.2026.3190130000.600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16.000,00
Valor Total da Ação ( 2026 ) R$
16.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3190130000.600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
10.301.0024.2083.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
106.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
8.244.0486.2030.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
2.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
15.451.0021.2128.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
40.000,00
2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA
15.452.0504.2133.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2133 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
60.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390300000.550
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
12.361.0021.2013.3390390000.550
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
30.500,00
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.500,00
12.361.0188.2014.3190130000.540
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.000,00
12.361.0188.2014.3190130000.542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
12.361.0188.2014.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
12.361.0188.2014.3390300000.540
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
12.361.0188.2014.3390390000.540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
240.500,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190130000.542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
277.000,00
Valor Total R$
505.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 505.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
4.122.0020.2003.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
4.122.0020.2003.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
4.122.0020.2003.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
4.122.0020.2003.3390400000.500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
5.000,00
4.122.0020.2003.3390930000.500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11.000,00
4.122.0020.2003.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$
49.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
49.000,00
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3190160000.500
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
4.122.0021.2004.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
4.122.0021.2004.4490520000.501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
17.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
17.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE
10.301.0034.1022.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
10.301.0034.1022.4490520000.621
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Valor Total da Ação ( 1022 ) R$
17.500,00
2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB
10.301.0000.2141.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
12.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
39.500,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1148 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS
15.451.0485.1148.4490510000.701
OBRAS E INSTALAÇÕES
400,000,00
Valor Total da Ação ( 1148 ) R$
400.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
400.000.,00
Valor Total R$
505.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,06/11/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor