SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 63/2026GP/PMS DE 16/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 63/2026GP/PMS DE 16/10/2026
Decreto Nº 63/2026GP/PMS de 16/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$39.271,00, discriminado nas seguintes dotações:
1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
1.31.0001.2001.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.400,00
1.31.0001.2001.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.871,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
39.271,00
Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$
39.271,00
Valor Total R$
39.271,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.271,00, discriminado nas seguintes dotações:
1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
1.31.0001.2001.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
1.31.0001.2001.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
5.500,00
1.31.0001.2001.3390330000.500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.150,00
1.31.0001.2001.3390400000.500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.621,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
39.271,00
Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$
39.271,00
Valor Total R$
39.271,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,16/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor