SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 57/2026GP/PMS DE 23/09/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 57/2026GP/PMS DE 23/09/2026
Decreto Nº 57/2026GP/PMS de 23/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
254.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
254.000,00
2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
10.301.0428.2026.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2026 ) R$
12.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
10.301.0024.2083.3190110000.605
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
49.000,00
2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
0.301.0026.2118.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2118 ) R$
15.000,00
2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
10.301.0428.2142.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
46.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
376.000,00
2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
.123.0004.2091.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.000,00
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$
27.000,00
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$
27.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
100.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190040000.542
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
36.000,00
12.365.5000.5002.3190110000.542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
156.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
256.000,00
Valor Total R$
659.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
29.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
29.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
29.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
10.302.0428.1108.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
Valor Total da Ação ( 1108 ) R$
500.000,00
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
119.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
119.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
619.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12.361.0197.2017.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
11.000,00
Valor Total R$
659.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,23/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor