SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2026GP/PMS DE 27/07/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2026GP/PMS DE 27/07/2026
Decreto Municipal Nº 44/2026GP/PMS de 27/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3190110000.605
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,0
10.301.0024.2083.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
50.000,00
Valor Total R$
50.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
4.122.0020.2003.3190940000.500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.500,00
4.122.0020.2003.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.500,00
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
11.000,00
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3390080000.500
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
6.000,00
4.122.0021.2004.3390360000.501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
9.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
9.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE
10.301.0024.2113.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
10.301.0024.2113.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
10.301.0024.2113.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2113 ) R$
6.000,00
2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB
10.301.0000.2141.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.500,00
10.301.0000.2141.3190130000.600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.500,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
13.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
19.000,00
2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2007 - MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC
4.123.0022.2007.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$
5.000,00
2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.123.0004.2091.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$
11.000,00
Valor Total R$
50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,27/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor