SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 76/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 76/2026GP/PMS
Decreto Nº 76/2026GP/PMS de 11/11/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 87.500,00 discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1123 - REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE
10.301.0024.1123.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
Valor Total da Ação ( 1123 ) R$
7.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
33.000,00
2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE
10.301.0024.2113.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
3.500,00
Valor Total da Ação ( 2113 ) R$
3.500,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
43.500,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.542
MATERIAL DE CONSUMO
34.000,00
12.365.5000.5002.3390390000.542
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
44.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
44.000,00
Valor Total R$
87.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 87.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1137 - IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDOS
15.451.0575.1137.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
15.451.0575.1137.4490520000.700
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00
Valor Total da Ação ( 1137 ) R$
33.000,00
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3390360000.708
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
15.451.0021.2128.3390360000.750
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
15.451.0021.2128.3390390000.704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.000,00
15.451.0021.2128.3390390000.708
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
31.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
64.000,00
2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
20.605.0092.2136.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
15.000,00
2138 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.0021.2138.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2138 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
23.500,00
Valor Total R$
87.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO, 11/11/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor