SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 65/2026GP/PMS DE 21/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 65/2026GP/PMS DE 21/10/2026
Decreto Nº 65/2026GP/PMS de 21/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 850.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.000,00
4.122.0021.2004.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
25.000,00
4.122.0021.2004.3390400000.500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
58.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
58.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
10.305.0245.2028.3190110000.604
ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2028 ) R$
30.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
210.000,00
10.301.0024.2083.3190110000.605
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
10.301.0024.2083.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
10.301.0024.2083.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
355.000,00
2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
10.301.0026.2118.3190040000.600
32.000,00
Valor Total da Ação ( 2118 ) R$
32.000,00
2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
10.301.0428.2142.3190110000.600
63.000,00
Valor Total da Ação ( 2142 ) R$
63.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
480.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
8.244.0486.2106.3390360000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2106 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
10.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
70.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2143 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS APRENDIZAGEM
12.366.0366.2143.3390480000.500
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2143 ) R$
4.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190110000.542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
228.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
228.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
232.000,00
Valor Total R$
850.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 850.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3370410000.500
CONTRIBUIÇÕES
15.000,00
4.122.0021.2004.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
23.000,00
2011 - AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA
28.843.0000.2011.4690770000.500
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2011 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
38.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE
10.301.0024.2116.3390390000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
149.000,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
149.000,00
2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA
10.301.0024.2116.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2116 ) R$
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2116 ) R$
151.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3190040000.540
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
399.000,00
12.361.0188.2014.3390300000.543
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
12.361.0188.2014.4490520000.569
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
12.361.0188.2014.4490520000.570
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
449.000,00
2110 - MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO AE
12.367.0228.2110.4490510000.571
OBRAS E INSTALAÇÕES
35.000,00
Valor Total da Ação ( 2110 ) R$
35.000,00
5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA
12.365.5000.5001.4490510000.571
OBRAS E INSTALAÇÕES
67.000,00
12.365.5000.5001.4490520000.569
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
Valor Total da Ação ( 5001 ) R$
76.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3190130000.541
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
37.000,00
12.365.5000.5002.3390300000.541
MATERIAL DE CONSUMO
51.000,00
12.365.5000.5002.3390300000.551
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
101.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
661.000,00
Valor Total R$
850.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,21/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor