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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2020

LEI Nº 831/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 831/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

DENOMINA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de José Marinho “Zequinha Marinho”, uma rua ainda sem denominação neste Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2020.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2558, em 11 de março de 2020. Código identificador FD295AD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.