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Congresso

INST PREVI SERV MUNIC DE SOLEDADE IPSOL · 20 de abril de 2026

PORTARIA Nº 06/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

INST PREVI SERV MUNIC DE SOLEDADE IPSOL

PORTARIA Nº 06/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (IPSOL), Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 8º, da Lei nº 517/2009, consoante os termos do Processo IPSOL nº 05/2026.

Resolve:

Art. 1º Conceder a Luzia Vicente de Gouveia, pensão por morte, em decorrência do falecimento do cônjuge e o servidor aposentado Firmino Missias de Gouveia, matrícula 90048-8, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003) c/c art. 37, § 1º da Lei Municipal nº 481/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de abril de 2026.

Registre-se e publique-se.

Soledade-PB, 17 de abril de 2026.

GUILHERME LUIZ ARAÚJO SOUTO GONZAGA BATISTA

Diretor Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4105, em 20 de abril de 2026. Código identificador F5FD8861: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.