Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2023
LEI Nº 941/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 941/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
“PERMITE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ACESSOS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Permite ao Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública Municipal de Soledade-PB, a critério do Poder Executivo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2023
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito