Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2012

LEI N° 572/2012 SOLEDADE, 27 DE ABRIL DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 572/2012 SOLEDADE, 27 DE ABRIL DE 2012.

Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 424/2007 e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º - O inciso I do art. 2º da Lei Municipal 424/2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º - .....

I) – “dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal;”

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 27 de abril de 2012.

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0576, em 30 de abril de 2012. Código identificador F414FD37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.