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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2020

LEI Nº 850/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 850/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

DENOMINA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de José Fabrício de Oliveira, uma rua ainda sem denominação neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas com o nome do homenageado e do bairro.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 17 de setembro de 2020.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2690, em 18 de setembro de 2020. Código identificador EEC8D961: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.