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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 15 de abril de 2026

PORTARIA Nº 095/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 095/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

A Secretária-Executiva de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 05/2002 e pelo disposto na Lei nº 838/2020, art. 27, Resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, Mônica Marinho da Silva, sob matrícula nº 3773, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, FÉRIAS, pelo período de 18 dias, de 08/04/2026 a 25/04/2026, correspondente ao restante das férias coletivas concedidas no ano de 2025, com base no Decreto Municipal nº 023/2024/PMS/GP do referido ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de abril de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Soledade PB, 14 de abril de 2026.

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4102, em 15 de abril de 2026. Código identificador EE34275D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.