Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 218/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Soledade/PB, designa seus membros e estabelece outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLEDADE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Alfabetização, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Lei nº 1049/2025 de 03 de Novembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Lei nº 1050/2025 de 03 de Novembro de 2025, que dispõe sobre a Institucionalização da Política Municipal de Alfabetização do Município de Soledade;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o planejamento, a articulação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Soledade/PB, órgão de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Soledade/PB:
I – elaborar, acompanhar e avaliar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e demais instituições parceiras;
III – acompanhar os indicadores de aprendizagem e alfabetização da rede municipal;
IV – propor estratégias para a melhoria da aprendizagem e da recomposição das aprendizagens;
V – acompanhar os resultados das avaliações internas e externas;
VI – incentivar ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VII – monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a alfabetização;
VIII – elaborar relatórios e recomendações para subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Presidente:
Josefa Andréa Berto da Silva – Secretária Municipal de Educação.
Vice-Presidente
Articuladora Municipal do Regime de Colaboração – Adriana Berto da Silva.
II – Coordenação Pedagógica
01 (uma) Representante de Coordenadora Pedagógica do Ciclo de Alfabetização – Zaine Costa Lopes.
01 (uma) Representante de Coordenadora Pedagógica do Ciclo Complementar – Maria Alice Cadete Gonçalves Moura.
III – Formação de Professores
Formadora Municipal do Regime de Colaboração – Leandra da Silva Santos.
IV – Gestão Escolar
01 (uma) Representante de Diretora Escolar – Sueli Moura dos Santos.
01 (uma) Representante de Diretora Escolar Adjunta – Nadjane de Freitas Alves.
V – Representantes dos Professores
01 (uma) representante da Educação Infantil – Simone Jardilino da Silva.
01 (uma) representante de Professora do Ciclo de Alfabetização – Juliana de Lima Gomes.
01 (uma) representante de Professora do Ciclo Complementar – Mabel Nóbrega Rique Dias.
VI – Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação
01 (um) Técnico Pedagógico e responsável pelo monitoramento de dados educacionais – Macksuédina dos Santos Sousa.
Art. 4º Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
Art. 6º Compete ao Presidente do Comitê:
I – convocar e presidir as reuniões;
II – coordenar a execução das ações;
III – encaminhar deliberações à Secretaria Municipal de Educação;
IV – representar o Comitê perante os órgãos públicos.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ MIRANDA ALVES NETO
Prefeito Constitucional