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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de agosto de 2012

LEI N° 583/2012 SOLEDADE, 13 DE AGOSTO DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 583/2012 SOLEDADE, 13 DE AGOSTO DE 2012.

Fica determinado que as Emissoras de Rádio deste Município transmitam a execução do Hino de Soledade, diariamente na abertura de sua programação dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica determinado que as Emissoras de Rádio deste Município transmitam a execução do Hino de Soledade na abertura de sua programação.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de agosto de 2012.

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0651, em 15 de agosto de 2012. Código identificador E5418466: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.