Gabinete do Prefeito · 15 de agosto de 2012
LEI N° 583/2012 SOLEDADE, 13 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 583/2012 SOLEDADE, 13 DE AGOSTO DE 2012.
Fica determinado que as Emissoras de Rádio deste Município transmitam a execução do Hino de Soledade, diariamente na abertura de sua programação dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica determinado que as Emissoras de Rádio deste Município transmitam a execução do Hino de Soledade na abertura de sua programação.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de agosto de 2012.
JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito