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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2023

LEI Nº 959/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 959/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.Fica denominado de “MARIA ANDRÉ DE FRANÇA”, o CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), localizado a Rua José Ferreira Ramos Centro neste Município.

Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3441, em 1 de setembro de 2023. Código identificador E4B29725: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.