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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 14 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo na operacionalização de projetos e instrumentos de transferências voluntárias, abrangendo o cadastramento e acompanhamento de propostas, inserção e atualização de dados nos sistemas oficiais dos entes federativos, organização de documentos e apoio aos procedimentos de execução. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.2013.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até 02/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00201/2026 - 02.07.26 - DEBORAH ARAUJO BALDUINO ***.***.***-** - R$ 42.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4164, em 14 de julho de 2026. Código identificador E42C8917: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.