Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2012
LEI N° 573/2012 SOLEDADE, 03 DE MAIO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 573/2012 SOLEDADE, 03 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a doação de bens pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam doados a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Trajano Nóbrega, uma mesa de som, registro no tombamento n.º 0198, quatro caixas de som, registros no tombamento n.ºs 0175, 0176, 0177, 0178, e uma bancada de madeira, registros no tombamento n.ºs 0107,0108 e 0110.
Art. 2º. Ficam doados a Associação dos Deficientes Físicos Especiais de Soledade – ADEFE/SOL, um monitor registro no tombamento n.º 0220, um gabinete de computador registro no tombamento n.º 0221, um estabilizador registro no tombamento n.º 0205 e uma mesa para computador registro no tombamento n.º 0066.
Art. 3º. Fica doada ao Grupo de Alcoólicos Anônimos – AA do Município de Soledade, uma bancada de madeira de registro no tombamento n.º 0109.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2012.
JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito