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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2010

LEI N.º 529/2010 SOLEDADE, 08 DE JUNHO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 529/2010 SOLEDADE, 08 DE JUNHO DE 2010.

Denomina Conjunto sem denominação, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de CONJUNTO VEREADOR MANOEL TOMÉ DO Ó um conjunto sem denominação, situado no Bairro O Gouveião, desta cidade.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2010.

JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0104, em 15 de junho de 2010. Código identificador E14A46C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.