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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 4 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO SITIO SANTA LUZIA, ZONA RURAL DE SOLEDADE – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSEMAR GOUVEIA DE MACEDO - R$ 20.000,00.

Soledade - PB, 14 de Maio de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4136, em 4 de junho de 2026. Código identificador E0CFA1FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.