Gabinete do Prefeito · 7 de novembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº. 018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° - O § 1º do art. 1º da Lei Complementar de nº 017 de 30 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º...........................................................................................
§1º O RERIS-2018 terá a vigência de 30 (trinta) dias, iniciando em 01 de novembro de 2018, podendo ser Prorrogado por igual período, mediante Decreto do Poder Executivo Municipal;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2018.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2018.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito