Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2018
LEI N° 780/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 780/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Soledade Paraíba o Dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, sempre ao terceiro sábado do mês de outubro.
Art. 2º. Os eventos e todas as atividades de comemoração do Dia do Evangélico, bem como o local e programação serão decididos em conjunto pelas igrejas evangélicas sediadas no município.
Art. 3º. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Cultural do Município de Soledade Paraíba.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas com o evento cultural do dia do evangélico.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 05 de abril de 2018.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional