CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE · 5 de novembro de 2026
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Aos 27 (vinte) e sete dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis), por volta das 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, na sede própria, situada à Rua José Francisco de Araújo, 57ª - 1º andar, sob a Presidência do vereador Presidente José Ribeiro de Oliveira Junior, após verificação de quórum feita pelo 1º secretário vereador Márcio de Souto Marques, registrou-se a presença de todos os vereadores. Não havendo discussão, a ata da sessão anterior foi proclamada aprovada. Em seguida o vereador Alexandre Emanuel Nery Dantas fez a leitura do Salmo 54. Logo após o Presidente autorizou a leitura das matérias constantes no pequeno expediente: Projeto de Lei nº 037/2026, altera o anexo I da Lei municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015 e dá outras providências, de autoria do vereador José Ribeiro de Oliveira Junior. Em seguida após o Presidente declarou aberto o Tema Livre, na oportunidade foram à tribuna os vereadores: Garibalde Gois com o tema “eleições e outros”, Joelby Martins com o tema “pedidos e outros”, Márcio de Souto Marques com o tema “imformações e outros”, Netinho de Joaninha com o tema “cobranças e outros”, Leno Garcia como o tema “requisitos e outros”, Alexandre Nery com o tema “informações e outros”, Vânia Leal e Gustavo Luiz. Logo após o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e autorizou leitura, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 037/2026, altera o anexo I da Lei municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015 e dá outras providências, de autoria do vereador José Ribeiro de Oliveira Junior, na discussão foram à tribuna o autor da matéria e o vereador Márcio de Souto Marques, em votação foi aprovado por uanimidade de votos; Requerimentoo nº 041/2026 de autoria do vereador Garibalde Gois, requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), bem como ao Prefeito municipal, para que sejam adotadas as providências administrativas e técnicas necessárias à estadualização da estrada municipal que liga Soledade a Boa Vista. A referida estrada possui relevante importância para a população, especialmente para os moradores da zona rural, agricultores familiares, estudantes e principalmente sendo uma via de acesso importante para o escoamento do minério que sai da região Seridó até a cidade de Boa Vista. Diante da importância social e econômica da via, solicita-se: A realização de vistoria e estudo de viabilidade técnica pelo DER-PB; A análise da inclusão do trecho na malha rodoviária estadual; A articulação entre o Governo do Estado e a Prefeitura para viabilizar os procedimentos legais necessários à estadualização; A avaliação de medidas para recuperação e futura pavimentação da estrada, na discussão foram à tribuna o autor do requerimento e o vereador Leno Garcia, em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimentoo nº 042/2026 de autoria do vereador Leno Garcia, solicita à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA em parceria com a gestão municipal em nome do Gestor José Alves Miranda neto a realização de estudos técnicos e a posterior implantação da extensão da rede de abastecimento de água para atender a comunidade Caiana Zona Rural do nosso município, a presente solicitação fundamenta-se na necessidade essencial de garantir o acesso a água potável as famílias residentes nessa localidade, que atualmente enfrentam dificuldades no abastecimento hídrico. Destacamos ainda que o acesso à água tratada representa um direito fundamental e um fator indispensável para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento social da comunidade beneficiada, na oportunidade foram à tribuna o autor da matéria e o vereador Garibalde Gois, em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimentoo nº 043/2026 de autoria do vereador Márcio de Souto Marques, requer que seja encaminhado requerimento ao senhor Gestor Municipal José Alves de Miranda Neto, junto a secretaria competente que sejam instalados ar-condicionado nas Escolas da Zona Rural do Município: Escola Municipal João Paulo (sítio Arruda); Escola Januário Gonçalves da Silva (sítio Caiçara); Escola José da Costa Lima (sítio Posse); Escola Antônio Henrique de Gouveia (sítio Santa Luzia); Ainda solicito a compra de uma Tv para a Escola Municipal João Paulo, localizada no sítio Arruda, na ocasião foram à tribuna o autor da matéria e os vereadores: Joelby Martins, Leno Garcia, e Alexandre Nery, em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 044/2026 de autoria do vereador Gustavo Luiz, que vem, perante este colendo Plenário, apresentar o presente requerimento à presença de Vossa Excelência, solicitar o fornecimento de informações atualizadas acerca dos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal que se encontram em tramitação nesta Casa Legislativa. A presente solicitação tem por finalidade assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar, possibilitando o acompanhamento da tramitação das matérias, a análise de seus conteúdos e fundamentos, bem como o adequado desempenho das funções legislativas e fiscalizadoras atribuídas ao vereador. Dessa forma, solicito que sejam disponibilizadas as seguintes informações: I – Relação atualizada de todos os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal que estejam em tramitação nesta Casa Legislativa; II – Número, data de recebimento, ementa e cópia integral de cada projeto, incluindo a respectiva mensagem encaminhada pelo Poder Executivo; III – Informações sobre a fase atual de tramitação de cada matéria, com indicação das comissões responsáveis, dos pareceres emitidos e das eventuais pendências existentes; IV – Cópias dos pareceres jurídicos, técnicos e legislativos, quando existentes e disponíveis, bem como das emendas, substitutivos e demais documentos que integrem os respectivos processos legislativos; V – Informações sobre a previsão de inclusão das matérias na pauta de discussão e votação, quando houver definição nesse sentido.O presente requerimento fundamenta-se nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como no direito de acesso à informação assegurado pelo art. 5º, inciso XXXIII, e no princípio da publicidade dos atos do Poder Público. Fundamenta-se, ainda, na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), observadas as disposições aplicáveis, e na necessidade de garantir condições adequadas para o exercício independente, responsável e transparente do mandato parlamentar. Ressalta-se que o acesso às informações solicitadas contribui para a qualificação do debate legislativo, para a transparência dos procedimentos internos e para o fortalecimento do controle institucional, em benefício do interesse público e da população de Soledade. Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência o atendimento da presente demanda, preferencialmente mediante disponibilização de cópias digitais dos documentos e informações requeridos, observados os prazos e procedimentos legais e regimentais aplicáveis, na discussão foram á tribuna o autor da matéria e os vereadores: Leno garcia e Garibalde Gois, em votação foi aprovado por unanimidade de votos;Não havendo nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Márcio de Souto Marques,1º secretário lavrei a presente ata. Sala das Sessões em 27 de outubro de 2026.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1º Secretário
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente